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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo para propor ação de indenização de um segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano. Também
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) criou a Ouvidoria, serviço administrativo que estimulará a participação do cidadão na fiscalização e planejamento dos serviços públicos. O setor receberá críticas, reclamações,
Empresa de plano de saúde deve atender paciente que necessite de tratamento imediatamente mesmo que a carência não tenha acabado. O entendimento é do relator do caso no Superior Tribunal
Nada contra a intervenção estatal — em muitos casos ela é necessária, e não acredite em quem lhe disser o contrário, ainda mais no Brasil, lugar em que a fome
Com o objetivo de tornar proporcional o valor da indenização com o dano e sofrimento causado pelo acidente do naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, a 3ª Câmara Cível do
A Lei 8.078/1990, o nosso Código de Proteção e Defesa do Consumidor, está perto de completar 20 anos. Norma avançada e importante, conquistou vitórias sociais relevantes e avanços na melhoria
Advogado contratado para entrar com ação trabalhista virou alvo de um processo movido por seu cliente. Isso porque ele perdeu prazo para entrar com a ação. O cliente, então, pediu judicialmente
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Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 </style</style</style</style</style</styleA Delegacia de Homicídios de Florianópolis identificou o principal suspeito de assassinar a tiros nesta quinta-feira (22/7) o advogado Paulo