A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Refrigerantes Minas Gerais Ltda. a pagar indenização de R$ 9,3 mil a um motorista que encontrou um
Spacca A União Europeia pode criar uma lei contratual comum para todos os países europeus. Uma comissão de especialistas em Direito contratual e do consumidor foi criada para solucionar problemas
São desleais e ilícitos todos os comportamentos ou práticas comerciais que sejam falaciosas ou transgridam de qualquer forma as regras de boa-fé e que influenciem as relações entre concorrentes ou
Trocar o nome do dono do veículo sem comunicar a operadora não impede a cobertura do seguro. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao condenar a Sul
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve uma multa de R$ 52.630,00 aplicada pelo Procon à Volkswagen, por problemas mecânicos em um automóvel zero quilômetro. Cabe recurso.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conclui que companheiros de homossexuais podem ser incluídos nos planos de saúde, reconhecendo um pedido formulado em ação do Ministério Público Federal contra
No próximo mês completaremos um ano juntos e agora precisamos discutir alguns pontos do nosso relacionamento. Não, isso não é o começo de uma “DR” com o namorado, marido, caso
Spacca A demora no andamento processual é a principal reclamação recebida pela Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o balanço do órgão, divulgado na segunda-feira (14/6), das 5.804
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o valor razoável de indenização para casos de inscrição indevida em órgãos de restrição ao crédito é de 50 salários mínimos. A partir daí,
O julgamento sobre a cobrança de honorários advocatícios deve ser feito pela Justiça comum e não pela Justiça do Trabalho. Esta foi a decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior