Enquanto tramita no Legislativo projeto que impõe aprovação prévia de fusões e incorporações pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, na Justiça, as empresas tentam postergar a obrigação enquanto ela ainda

Entrou em vigor as novas regras para o setor aéreo que ampliam os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos. Os principais benefícios da resolução 141 da Agência Nacional

Entra em vigor no próximo dia 15 de junho a Resolução 141, da Agência Nacional de Aviação Civil, que amplia direitos do passageiro em voos atrasados, cancelados ou em caso

Os escritórios de advocacia podem ser alvos de busca e apreensão, desde que haja ordem específica para isso e os limites impostos pelo Judiciário sejam obedecidos. Caso contrário, o material

A Vivo deve indenizar cliente do estado do Amazonas que teve o celular clonado por falha na segurança da empresa. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a

SpaccaA Itália tem uma tática para acabar com o consumo de produtos falsificados: punir o comprador, já que ir atrás dos falsificadores e dos vendedores ambulantes não tem dado certo.

O Ministério Público Federal em Sergipe quer que a Agência Nacional de Telecomunicações facilite o acesso de clientes vítimas de golpes telefônicos aos dados das linhas que originaram as chamadas.

Analisar o pedido do suposto ofendido, os argumentos da parte contrária, interpretar a lei nacional, a jurisprudência e as diretivas internacionais e chegar a uma solução que respeite todos os

Na próxima segunda-feira (7/6) entram em vigor as novas regras para os planos de saúde, estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Com a mudança, as operadoras serão obrigadas a

O grupo Itaú-Unibanco foi multado no valor de R$ 104,78 mil pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça. De acordo com o Ministério, tramita na