O dia 15 de março é comemorado como sendo o "Dia Internacional do Consumidor" pelo movimento global organizado de associações de consumidores, fazendo referência ao mesmo dia no qual, em 1962,

Estamos no mês em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, o qual, como é consabido, teve origem (tradicionalmente falando) em mensagem enviada em 15 de março de 1962

O Código do Consumidor contém regra segundo a qual o fornecedor do serviço ou do produto assume a responsabilidade civil perante o consumidor em relação aos danos praticados, sendo considerado

Negativas para cirurgias e outros tratamentos por motivo de divergência entre o médico do paciente e a operadora de saúde têm sido uma ferramenta cada vez mais utilizada por essas

Uma das maiores dúvidas dos consumidores é se podem ingressar com uma ação revisional de contrato bancário mesmo estando com as parcelas em atraso. A resposta para o questionamento é

A Lei 14.470/2022 trouxe uma inovação muito importante para as ações reparatórias por dano concorrencial (ARDCs): a inclusão de um quarto parágrafo ao artigo 47 da LDC, estabelecendo que "não se

O artigo 37-A da Lei 9514/97 [1] prevê, nos contratos de financiamento imobiliário, o pagamento pelo devedor fiduciante ao credor fiduciário de taxa de ocupação do imóvel de 1% ao

Eventos extremos e estado de emergência ou calamidade Durante os últimos anos vivenciamos, por conta de eventos extremos, tanto o melhor quanto o pior do ser humano. Os eventos extremos

A Constituição de 1988 reconhece o direito à saúde como um direito fundamental, relacionando-o diretamente com o direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Segundo o artigo 196

Incertezas são elementos que se encontram presentes em todas as escolhas e ações humanas, em todas as esferas da sociedade. Por ser inafastável, o risco tornou-se um fator a ser