Consumidor Financeiro Súmula proíbe juízes de impedir ilegalidades em contratos bancários 07-05-2009 às 08:30
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Consumidor Leis Ministério Público Responsabilidade Civil MPF no Amazonas quer suspensão de curso sobre Direito brasileiro 05-05-2009 às 15:41
Consumidor MPF pede em ação que Eletropaulo seja rigorosa no cadastro dos clientes 05-05-2009 às 02:10
Consumidor Judiciário Portabilidade de planos não alcança 87% dos contratos de saúde 04-05-2009 às 16:57
Comercial Consumidor Empresarial Financeiro Judiciário Leis O anatocismo sempre contou com o amparo do ordenamento jurídico 03-05-2009 às 03:43
Comercial Consumidor Contratação de resseguros representa dificuldades aos administradores 02-05-2009 às 09:00
Consumidor Internacional Royal Caribbean é condenada por impedir criança de viajar em cruzeiro 02-05-2009 às 08:30
Consumidor Leis Ministério Público MPF-DF defende proibição de cobrança de ponto extra de TV por assinatura 01-05-2009 às 06:25
Comercial Consumidor Financeiro Alerj quer proibição de envio de cartões de crédito não solicitados 30-04-2009 às 09:27
Consumidor Empresarial Responsabilidade Civil TIM Celular deve pagar indenização a cliente por cobrança indevida 30-04-2009 às 07:30
Consumidor Criminal Judiciário Responsabilidade Civil Banco deve devolver saques de vítima de sequestro relâmpago 30-04-2009 às 06:59
Consumidor Tributário MPF pede que gasto total com educação seja deduzido do Imposto de Renda 29-04-2009 às 21:06
Comercial Consumidor Empresarial Judiciário Leis Tributário Não incide ICMS sobre leasing porque produto não integra ativo da empresa 28-04-2009 às 15:56