O consumidor é vulnerável por presunção constitucional absoluta, conforme o artigo 5º, LV da Constituição Federal. Essa vulnerabilidade, segundo a doutrina, classifica-se em técnica, econômica e jurídica. É técnica porque o
SpaccaDesde segunda-feira (21/5), em torno de 1.100 congressistas encontram-se reunidos no Hotel Tívoli, em São Paulo, para discutir os principais temas em Direito do Consumidor atualmente. Embora os temas clássicos
Em 29 de março de 2012, o antigo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça foi guindado à posição de Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
SpaccaA Universidade Humboldt de Berlim, na cátedra do professor Stefan Grundmann, tem desenvolvido uma série de estudos sobre a proteção jurídica do consumidor em três níveis: mercado financeiro; proteção de
Prática abusiva é a desconformidade do produto ou serviço em relação às práticas de boa conduta e eticidade do mercado de consumo. As práticas abusivas não estão disciplinadas somente no
Dez anos após a promulgação da Constituição Federal e oito da edição do Código de Defesa do Consumidor, dá-se a entrada do marco regulatório do sistema de saúde privado, chamado
A Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça implantou no Brasil a chamada Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses. Tal política caracterizou-se, sobretudo, pela inclusão e
O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados criou área exclusiva para o segmento de saúde. O setor será comandado pela advogada Rosemeiri Santos. A profissional atua há 14 anos na área
O ministro aposentado Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-deputado, declarou à ConJur que o STF deixou de ser árbitro para virar ator político. “Hoje há um voluntarismo
Os conceitos de prescrição e decadência sempre foram um ponto de divergência na teoria geral do Direito Civil. Afirma Agnelo Amorim Filho que a questão referente à distinção entre prescrição