Publicamos nesta ConJur artigo abordando a primeira parte da determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) veiculada pelo Comunicado CG nº 807/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-SP (Tribunal de

Na semana passada, no artigo “Visual Law no Tribunal do Júri: como os recursos auxiliam os jurados”, explicamos como o procedimento do júri favorece o uso de recursos visuais, pois,

A crescente visibilidade das violências cometidas contra mulheres nas últimas décadas tem escancarado, além da brutalidade dos atos em si, uma prática recorrente no sistema de Justiça penal: a tendência

Não há processo penal legítimo sem formas-garantia. Exigir que a defesa prove, a posteriori, o que teria acontecido se a garantia tivesse sido respeitada é inverter o ônus, naturalizar assimetrias

Imagine que dois arquivos digitais diferentes possam ter exatamente o mesmo “código de verificação” (hash) — e que, por causa disso, alguém consiga trocar um arquivo por outro sem que

O novo projeto de lei proposto pelo Ministério da Justiça para o combate às organizações criminosas traz avanços relevantes, como a valorização do critério territorial, a ampliação da interceptação ambiental

A discriminação algorítmica constitui um dos fenômenos mais inquietantes do mundo digital contemporâneo. A crença de que as tecnologias computacionais seriam neutras e objetivas revelou-se ilusória à medida que se

1. Da mentira A mentira – “afirmação deliberada de uma falsidade” [1] – em si mesma, não é boa, nem ruim. Na contramão kantiana [2], mentir para salvar a iminente

No primeiro trimestre de 2025, houve um aumento exponencial nas fraudes bancárias, somando quase dois milhões de casos, o que vem gerando graves prejuízos aos consumidores, que, na maioria das

Alguns eventos são tão importantes que representam uma verdadeira esquina da história. Um ponto em que é preciso mudar rumos, desafiar crenças há muito estabelecidas e buscar soluções e caminhos