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Criminal Ministério Público MPF tenta usar Mandado de Segurança para suspender liberdade de réu 07-01-2010 às 11:54
Advocacia Criminal Falta de intimação pessoal do defensor anula julgamento, reafirma STJ 07-01-2010 às 09:14
Criminal Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil Condenado por assassinato, ex-juiz receberá R$ 1 milhão de salário suspenso 05-01-2010 às 15:05
Criminal Ex-policial preso por roubar drogas pede para trabalhar fora do presídio 05-01-2010 às 05:26
Criminal Imprensa Internacional Judiciário Política Repórter iraniano é condenado à prisão e chibatadas por criticar presidente 04-01-2010 às 18:57
Criminal Leis Tecnologia Projeto que torna pedofilia crime hediondo tramita no Congresso 04-01-2010 às 16:22
Criminal Leis Presídios de mulheres terão de substituir agentes do sexo masculino 04-01-2010 às 16:04
Criminal Leis Quantidade de embargos providos justifica manutenção do recurso no CPP 03-01-2010 às 07:08
Advocacia Criminal Advogado preso por apropriação indébita consegue liberdade no STF 03-01-2010 às 00:39
