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STF aceita denúncias contra mais 70 bolsonaristas do 8 de janeiro

12-06-2023 às 11:48

Criminal

Marcio Donadon: Uma reflexão necessária sobre o dolo eventual

12-06-2023 às 06:06

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Gabriel Fonseca: Prisão em flagrante por meio de tortura

11-06-2023 às 15:11

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Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, reitera STJ

11-06-2023 às 14:48

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Criminal Polícia Política

Fernandes e Marchioni: Tentativa de golpe e CPMI do 8/1

11-06-2023 às 13:22

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Injúria homofóbica é forma de racismo e MP detém titularidade da ação

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Nunes Marques devolve ação a MP estadual para análise de ANPP

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Civil Criminal

Violência doméstica gera indenização por dano moral, decide TJ-PB

10-06-2023 às 15:47

Academia Criminal

Silva e Veras: Crime qualificado e responsabilidade penal objetiva

10-06-2023 às 11:24

Constitucional Criminal Judiciário Ministério Público

Convergência de provas não leva a conexão de crimes distintos

10-06-2023 às 08:48

Criminal

Falta de análise sobre intenção nos crimes leva a libertação de réu

10-06-2023 às 08:19

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Criminal Leis

Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri

10-06-2023 às 08:00