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A jogada era manjada. Em qualquer denúncia, o Ministério Público imputava formação de quadrilha ou bando para “engordar” a acusação. Muitas vezes, inclusive, o representante do Parquet fazia malabarismos para
A agressão sofrida pela professora e advogada Melina Girardi Fachin, diretora da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná), é um episódio que não pode ser relativizado. Trata-se
O Supremo Tribunal Federal receberá, nesta quarta-feira (17/9), o workshop “Racionalidade penal na era digital”, iniciativa inédita em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim). Será o primeiro
A anistia é um instituto jurídico-político de reconciliação, mas só cumpre essa função quando aplicada ao passado. Ela é o gesto derradeiro de um Estado que, após sobreviver ao abalo,
Caros leitores e leitoras, chegamos ao quarto artigo de nossa série de publicações sobre a complexa e atualíssima interface entre o depoimento especial (DE) e a alienação parental. Na última
No último mês de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Recomendação de Caráter Geral n°5/2025, que tem como objetivo estimular a adoção de boas práticas para
O avanço das tecnologias de comunicação trouxe novos desafios ao processo penal. As interceptações telefônicas e telemáticas passaram a ocupar papel central em investigações criminais, sobretudo em casos de criminalidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao julgar os Embargos Infringentes e de Nulidade nº 5002599-69.2020.4.04.7017/PR, proferiu uma decisão relevante para o debate sobre os limites da responsabilidade penal.
A comunidade jurídica, os meios de comunicação e uma ampla parcela da sociedade se mobilizaram nos últimos dias em torno do julgamento da Ação Penal 2.668/DF, pela 1ª Turma do
O sistema de justiça criminal se ancora, ao menos em seu ideal normativo e democrático, no esclarecimento dos fatos (históricos ou narrados, a depender dos graus de intervenção) e na