A proteção da sociedade com a criminalização deve ser o último recurso, sob pena de banalização. As sanções administrativas devem vir antes e só na hipótese de sua total insuficiência
Em meio à consolidação das vidas das pessoas no meio digital, a perícia informática torna-se a nova “prova-chave” do processo penal. A avaliação é da processualista espanhola Lorena Bachmaier Winter,
As abordagens policiais são uma ação comum no dia a dia das forças públicas. Apesar do treinamento dos agentes de segurança, toda ação dessa espécie envolve, certamente, um grau elevado
Um novo método que combina inteligência artificial com expertise jurídica promete revolucionar a defesa criminal no Brasil. Desenvolvida pelo empresário Diego Cavalcante e pelo advogado Marcelo Tigre, com supervisão do
Imagine o cenário: uma empresa de testes genéticos, que detém informações sobre sua ancestralidade, predisposições a doenças e até traços comportamentais, declara falência. E, no meio do turbilhão jurídico, um
O conceito dogmático de proteção penal insuficiente vem da obra do italiano Luigi Ferrajoli, quando nos ensina que a Constituição proíbe qualquer atentado contra o sistema de proteções do Estado
No último dia 7 de agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 973.837, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, com repercussão geral reconhecida, para
O julgamento do processo dos atos antidemocráticos levanta uma série de questões jurídicas, políticas e morais. Deve o Supremo Tribunal Federal julgar casos que envolvem ofensas a seus ministros? Parece
O Parlamento quer criar uma crise institucional. Visivelmente. Uma crise se cria quando, deliberadamente, um Parlamento aprova uma lei que sabe de antemão ser inconstitucional e, assim, proporcionar um desgaste
Em 27 de agosto de 2025, o plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu, por unanimidade, decisão de grande relevância acerca da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro