EXCLUDENTES DE ILICITUDE Criminal Especiais PM paulista matou 3,8 mil, mas MP só ofereceu 269 denúncias 22-05-2024 às 09:43
DOCUMENTO DA DISCÓRDIA Criminal Ausência de laudo técnico comparativo não anula condenação, decide STJ 21-05-2024 às 21:23
CONLUIO ENTRE MPF E MORO Criminal Dias Toffoli anula atos contra Marcelo Odebrecht na ‘lava jato’ 21-05-2024 às 20:41
PLENITUDE DE DEFESA Criminal TJ-PR permite juntada de antecedentes da vítima em Tribunal do Júri 21-05-2024 às 20:19
FORMALIDADE INFORMAL Criminal Autoridade policial pode acionar Coaf antes de instaurar inquérito, decide STJ 21-05-2024 às 18:52
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PRAZO PRESCRICIONAL Criminal Supremo extingue punibilidade de José Dirceu em caso da ‘lava jato’ 21-05-2024 às 17:27
FALSIDADE IDEOLÓGICA Criminal STF aceita denúncia contra Zambelli e Delgatti por invasão a sistemas do CNJ 21-05-2024 às 15:23
FALTA DE MATERIALIDADE Criminal Foto não basta para comprovar adulteração em bomba de combustível, diz TJ-SP 21-05-2024 às 08:23
OPINIÃO Criminal Ainda falta empenho institucional na produção de provas em processo criminal 21-05-2024 às 06:33
OPINIÃO Criminal Individualização da pena e exame criminológico: análise da Lei 14.843/24 20-05-2024 às 18:34
ESTÚDIO CONJUR Criminal Iree e IDP promovem evento sobre segurança pública e democracia em Brasília 20-05-2024 às 18:00
RETALHOS DE CETIM Criminal Tesoureiro de escola de samba é condenado por integrar organização criminosa 20-05-2024 às 13:48
NEGÓCIOS SECRETOS Criminal Réu delatado deve ter acesso a tratativas entre MP e delator, diz STJ 20-05-2024 às 08:45
ENTRA NA MINHA CASA Criminal Processo Apreensão de drogas na rua não justifica invasão de domicílio 20-05-2024 às 07:50
