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TEMPO QUE NÃO VOLTA Criminal STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente 19-05-2024 às 12:30
INIMIGO INTERNO Criminal Prova obtida por espelhamento do WhatsApp Web deve ser presumida válida 19-05-2024 às 09:45
SETE PLANTAS Criminal STJ revoga prisão de réus acusados de tráfico por plantar maconha 19-05-2024 às 07:45
8 DE JANEIRO Criminal Alexandre concede liberdade a coronel investigado em intentona golpista 18-05-2024 às 16:30
RISCO À SOCIEDADE Criminal STF mantém prisão de delegado acusado do homicídio de Marielle Franco 18-05-2024 às 12:30
FARO FINO Criminal Versão policial questionável leva STJ a anular provas obtidas em invasão de casa 18-05-2024 às 09:52
JUSTO PROCESSO Criminal A Revogação da Súmula 70 do TJ-RJ em virtude do aparato tecnológico (parte 3) 18-05-2024 às 08:00
ENTROU DE GAIATO Criminal Homem que teve dados usados em golpe é absolvido da acusação de estelionato 18-05-2024 às 07:43
OPINIÃO Constitucional Criminal Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 18-05-2024 às 06:31
DIREITO DE DEFESA Criminal STJ anula júri em que Defensoria foi intimada no dia do julgamento 17-05-2024 às 21:59
