NORMA EM BRANCO Criminal STF suspende julgamento sobre punição pelo porte de arma branca 07-05-2024 às 15:44
PREVENTIVA FUNDAMENTADA Criminal Sem constatar flagrante ilegalidade, ministro mantém prisão de jornalista por tráfico 07-05-2024 às 12:33
FÁBRICA DE LEIS Criminal Leis A (des)criminalização da maconha, a PEC das Drogas e o efeito backlash 07-05-2024 às 08:00
PONTO DE PASSAGEM Criminal Quem lava dinheiro só deve indenizar se tiver bens decorrentes do crime, diz STJ 06-05-2024 às 18:54
OPINIÃO Criminal Teoria da perda de chance probatória e excesso de credibilidade atribuído à fala da vítima nos crimes sexuais 06-05-2024 às 15:19
OPINIÃO Advocacia Criminal Judiciário O processo penal é (sempre foi) um lugar de defesa 05-05-2024 às 17:12
FALOU, ESTÁ FALADO Criminal Representação de vítima de estelionato dispensa formalidades, diz STF 05-05-2024 às 16:31
DE VOLTA AO PASSADO Criminal ‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’ 05-05-2024 às 09:51
CONTRADITÓRIO ATACADO Criminal Trânsito em julgado sem oportunizar defesa é ato nulo, decide TJ-PE 05-05-2024 às 08:50
ÔNUS DELIMITADO Criminal MP tem de comprovar capacidade do réu para pagar multa, reitera STJ 04-05-2024 às 12:31
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Criminal Confissão sem prova de crime não justifica condenação, decide juiz 04-05-2024 às 11:49
MALANDRAGEM DESCOBERTA Criminal STF nega HC a condenado por falsificar certificados para entrar na FAB 04-05-2024 às 08:26
JUSTO PROCESSO Criminal Valor do testemunho policial e a aplicação acrítica da Súmula 70 do TJ-RJ (parte 1) 04-05-2024 às 08:00
TIRO PELA CULATRA Criminal Ministério Público MP recorre para elevar pena de 43 anos e, de ofício, TJ-MG a reduz para 33 04-05-2024 às 07:43
