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Em tempos de intensa judicialização e de crescente vigilância da opinião pública sobre o funcionamento das instituições, o Habeas Corpus segue como ferramenta precípua no controle da tutela da liberdade.
Freepik A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.559.741/DF, relatado pela ministra Cármen Lúcia, ao impedir a execução imediata de condenação imposta pelo Tribunal do Júri a
Na primeira parte desta pesquisa (ver aqui), discutimos a importância da fixação de standards probatórios no processo penal [1] brasileiro e a evolução do tratamento desse tema perante o Superior
No último dia 6 de agosto o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, lançou um vídeo de forte impacto em seu canal. Com quase 30 milhões de
No Brasil, futebol é quase um campeonato à parte da vida, e o gramado, seu palco mais sagrado. Mas, como em todo torneio, há quem entre não para competir, mas
O caso do cantor Oruam (Mauro Nepomuceno), preso em fevereiro de 2025 e classificado como detento de “alta periculosidade”, reacendeu um debate técnico relevante: a alegada interceptação de chamadas de
A ADX Florence é a holding do inferno. A supermax (prisão federal de segurança máxima) americana conseguiu atingir um grau de confinamento tão elevado que os presos custodiados nessa agência
A partir da decisão geradora do Tema nº 1.068 do STF [1], foi considerada constitucional, à luz do artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea c, da Constituição, a imediata execução da
A celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP) pressupõe o término das investigações e a existência de justa causa para uma ação penal. É o que diz o
Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a um crescimento alarmante dos casos de violência contra médicos e demais profissionais da saúde. Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM),