RETROCESSO NA LEI Criminal Exigência de exame para progressão de regime viola princípios, decide juíza 10-06-2024 às 16:51
PROCESSOS DEMAIS Criminal STJ vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas 10-06-2024 às 15:49
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SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS Criminal Mãe que cometeu crime violento não tem direito a domiciliar, diz STJ 10-06-2024 às 12:49
UMA OU OUTRA Criminal STF nega possibilidade de combinar trechos de leis para beneficiar réu 10-06-2024 às 07:48
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JUSTIFICATIVA CAPENGA Criminal Prisão preventiva é revogada por causa de fundamentação lacônica do juiz 10-06-2024 às 07:29
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SINCERIDADE RECOMPENSADA Criminal Confissão espontânea deve ser utilizada como atenuante de pena, decide STJ 09-06-2024 às 11:53
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MUDANÇA DE REGIME Criminal TJ-SP revisa pena de médico condenado por importunação sexual 09-06-2024 às 08:24
FALTA DE CONTEMPORANEIDADE Criminal Infrações cometidas na adolescência não afastam tráfico privilegiado 09-06-2024 às 07:33
SOLUÇÕES PARA A VIOLÊNCIA Criminal Na segurança pública, governo precisa focar suas ações no combate à lavagem de dinheiro 08-06-2024 às 15:51
