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NADA MAIS Criminal Ter filhos menores de 12 anos já garante prisão domiciliar a mulher, diz STJ 20-08-2024 às 11:47
TESTE DE PACIÊNCIA Criminal Contraditória, jurisprudência do marco da progressão deve aumentar o encarceramento no país 20-08-2024 às 08:51
LIVRE PARA A URNA Criminal Eleitoral Zanin suspende efeitos de decisão que impedia Garotinho de concorrer a vereador 19-08-2024 às 21:54
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA Consultor Jurídico Criminal Condenação de mulher por preconceito religioso contra comunidade judaica é mantida 19-08-2024 às 21:17
FECHADO, SEMIABERTO OU ABERTO Criminal Marco da progressão de pena é data em que último requisito é preenchido, decide STJ 19-08-2024 às 18:09
'DEVE SER ELE' Criminal STJ mantém absolvição de réu reconhecido por sugestão de policiais 19-08-2024 às 10:31
CONFLITO DE CONCLUSÕES Criminal Laudos divergentes não afastam inimputabilidade de réu por homicídio 18-08-2024 às 17:58
AGARRA-ME SE PUDERES Criminal Fuga contra decisões do STF precede fechamento do X no Brasil 18-08-2024 às 11:40
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Criminal STJ concede prisão domiciliar a mãe de menores condenada ao semiaberto 17-08-2024 às 16:36
JUSTO PROCESSO Criminal Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2) 17-08-2024 às 08:00
REDES NA MIRA Criminal STJ mantém possibilidade de multa e bloqueio contra terceiros em ação penal 16-08-2024 às 19:18
SÚMULA INSUPERADA Criminal Só o STF pode autorizar que atenuante reduza pena abaixo do mínimo, reforça STJ 16-08-2024 às 13:51
ESTELIONATO MILITAR Criminal Previdência STM condena nora que casou com sogro major por fraude previdenciária 16-08-2024 às 10:51
