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JURISPRUDÊNCIA IGNORADA Criminal Para especialistas, desrespeito a precedentes leva a aumento de casos criminais no STJ 18-01-2024 às 08:49
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DE OLHOS BEM ABERTOS Criminal Família TJ-SP mantém condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa 17-01-2024 às 17:49
OPINIÃO Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Tema 788 do STF e o trânsito em julgado para a acusação anterior a 12/11/2020 17-01-2024 às 15:16
