PERDA DE UMA CHANCE Criminal Judiciário Polícia Sem possibilidade de nova perícia, STJ absolve acusado de tráfico 04-12-2023 às 21:17
LIMITE DE ATUAÇÃO Criminal Ministro do STJ absolve homem devido a abordagem ilegal da GCM 04-12-2023 às 20:51
PROTEÇÃO ESTENDIDA Criminal Juiz prorroga medida protetiva em favor de vítima de violência doméstica 04-12-2023 às 20:14
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FUNDAMENTAÇÃO QUALQUER Criminal Judiciário Decreto de prisão preventiva não pode ser genérico, decide ministro do STJ 04-12-2023 às 18:48
OPINIÃO Administrativo Criminal Ministério Público Polícia Sobre a fase administrativa de um acordo de colaboração e suas nulidades 04-12-2023 às 16:17
SIMPLES ASSIM Criminal Judiciário Polícia Acesso a celular com senha não confirma autorização do suspeito 04-12-2023 às 07:41
NORMA BENÉFICA Criminal Artigo 28-A do CPP retroage para viabilizar acordo de não persecução 04-12-2023 às 07:21
OPINIÃO Criminal Um exame das primeiras impressões dos novos ministros do STJ em HC e RHC 03-12-2023 às 12:17
SÓ UMA VEZ Criminal Quantidade de droga só deve ser considerada em uma fase do cálculo da pena 03-12-2023 às 08:47
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AMPLA REVISÃO Consultor Jurídico Criminal TJ-MG reconhece prescrição quanto a 8 acusações e diminui pena em 16 anos 03-12-2023 às 07:49
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OPINIÃO Criminal Financeiro Mais da metade das infrações apuradas pelo Coaf são resultado de desinformação 03-12-2023 às 06:09
IGNOROU QUARENTENA Criminal Juiz absolve mulher que mordeu GCM durante crise sanitária 02-12-2023 às 15:46
