JÁ QUE ESTAMOS AQUI... Criminal Judiciário Perseguição de suspeito não autoriza invasão de domicílio de terceiro, diz STJ 25-12-2023 às 09:51
SEM PERIGO Criminal Atos infracionais pretéritos, por si, não indicam dedicação ao crime, diz Fachin 25-12-2023 às 08:52
ALTERNATIVA VIÁVEL Criminal Proposta de ANPP pode ser avaliada após redução de pena, diz ministro do STJ 24-12-2023 às 15:51
POLÍCIA PARA QUEM PRECISA Criminal Polícia STJ tranca ação penal baseada em abordagem ilegal de guardas municipais 24-12-2023 às 12:49
EQUIPAMENTO INDISPONÍVEL Criminal Réu pode ficar em prisão domiciliar enquanto aguarda tornozeleira 24-12-2023 às 11:52
OPINIÃO Criminal Tecnologia Prova em vídeo exige redobrados cuidados na área penal 24-12-2023 às 06:26
PERDÃO NATALINO Criminal Indulto presidencial beneficia mulheres e exclui condenados por atos golpistas 23-12-2023 às 17:59
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MOTIVO INVÁLIDO Criminal Não comprovar trabalho lícito não justifica prisão preventiva, decide STJ 23-12-2023 às 12:33
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TRIBUNAL DO JÚRI Criminal Retrospectiva 2023 Presunção de inocência, plenitude de defesa e soberania dos veredictos: feliz 2024! 23-12-2023 às 08:00
VOU ALI E VOLTO JÁ Criminal Exigência de um sexto da pena esvazia benefício da ‘saidinha’, diz desembargador 23-12-2023 às 07:31
STALKING CRIMINOSO Criminal TJ-SP mantém condenação de homem por perseguir mulher no interior de SP 22-12-2023 às 19:58
ORÇAMENTO PRESO Administrativo Constitucional Criminal STF remete à Justiça Federal ação sobre devolução de recursos para presídios em SP 22-12-2023 às 16:49
OPINIÃO Criminal Imprensa Leis Política O PL 3.813/21 e a tipificação penal das fake news 22-12-2023 às 16:21
