CARÁTER REPRESSIVO Criminal Prestação pecuniária deve corresponder à condição do apenado, e não ressarcir terceiros 07-07-2024 às 17:58
CERNE DA DENÚNCIA Criminal Ação trancada em relação a sócio principal justifica o mesmo com relação a sócio oculto 07-07-2024 às 16:31
SEMPRE VÁLIDO Criminal Gilmar revoga preventiva por tráfico baseada em fundamentação genérica 07-07-2024 às 14:30
NO ESCURO Criminal Judiciário Defesa de desembargador afastado do TJ-SP pede acesso aos autos de medidas cautelares 07-07-2024 às 11:48
BATEM À PORTA Criminal Processo Sem consentimento, STJ invalida invasão de domicílio baseada em denúncia anônima 07-07-2024 às 07:31
OPINIÃO Criminal Há limites à fundamentação per relationem quando se analisa o art. 316 do CPP? 07-07-2024 às 07:02
COLETIVIDADE AGREDIDA Criminal Ofensa homofóbica gritada em público é discriminação, e não injúria racial 06-07-2024 às 13:52
CADÊ A JUSTA CAUSA? Criminal STJ usa próprio precedente para anular revista em acusados de tráfico 06-07-2024 às 08:21
PRISÃO ILEGAL Criminal Mulher presa há uma semana no PA deve ter audiência de custódia, decide STF 06-07-2024 às 07:43
SE VALE TUDO... Advocacia Criminal OAB-RJ pedirá esclarecimentos à Polícia Federal por violar sigilo de advogado 05-07-2024 às 20:15
FLAGRANTE ILEGALIDADE Criminal STJ concede HC a homem que não pagou fiança por ter contas bloqueadas 05-07-2024 às 18:53
NÃO VALEU Criminal Prova obtida em busca motivada por mera ‘atitude suspeita’ é ilegal, reafirma STJ 05-07-2024 às 15:51
PUNIÇÃO PRECIPITADA Criminal Prisão após condenação do júri viola presunção de inocência, decide STJ 05-07-2024 às 10:49
OPINIÃO Criminal Aplicação do princípio da relativização dos elementos informáticos 05-07-2024 às 09:21
VONTADE EXPRESSA Criminal BO não supre representação e juiz extingue punibilidade de réus por estelionato 04-07-2024 às 21:22
