EXCESSO DE PRAZO Criminal TJ-SP revoga prisão preventiva de homem que já durava três anos 21-03-2024 às 09:47
CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS Criminal O 8 de Janeiro Política Discussão sobre o rascunho da minuta do decreto do golpe é um nada jurídico 21-03-2024 às 08:00
VANTAGEM QUESTIONÁVEL Criminal Partido questiona privilégios de acordos de leniência da ‘lava jato’ 20-03-2024 às 21:59
HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA Criminal 5ª Turma do STJ mantém presunção de estupro de vulnerável em 99,2% dos casos 20-03-2024 às 19:07
OPINIÃO Criminal O que significa início de cumprimento da pena para fins de interrupção do prazo de prescrição 20-03-2024 às 18:26
CASO ROBINHO Criminal Compromisso do Brasil com Itália permite transferir execução de pena, diz STJ 20-03-2024 às 18:11
ESTACA ZERO Criminal Réu condenado por tráfico no Paraná deve ter novo julgamento, diz STJ 20-03-2024 às 10:43
VERDADE GRAVADA Criminal Judiciário Polícia Uso de câmeras policiais deveria levar ao cancelamento da Súmula 70 do TJ-RJ 20-03-2024 às 08:53
DEGRAU ACIMA Criminal STJ admite recurso para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss 19-03-2024 às 19:11
PROVAS ILÍCITAS Criminal TJ-RJ absolve 23 condenados por manifestações violentas contra a Copa de 2014 19-03-2024 às 16:46
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LAVAGEM & AFINS Ambiental Criminal Crime ambiental é a 3ª atividade criminosa mais lucrativa do mundo 19-03-2024 às 15:10
PALAVRAS, APENAS Criminal Judiciário Condenação só com base em depoimentos de policiais legitima abusos no Rio 19-03-2024 às 08:51
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