PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL Criminal Gravação clandestina é válida se direito protegido é superior à privacidade do acusado 08-02-2024 às 10:45
ACESSO LIVRE Criminal Ministério Público STJ avalia se MP pode obrigar bancos a fornecer dados cadastrais de clientes 08-02-2024 às 08:46
ATENTADO À DEMOCRACIA Criminal STF ordena medidas cautelares contra Bolsonaro e buscas e prisões contra aliados 08-02-2024 às 08:21
SENSO INCOMUM Criminal Se MP é contra, juiz não pode decretar prisão em audiência de custódia 08-02-2024 às 08:00
RESPONSABILIDADE OBJETIVA Criminal Caixa é condenada a indenizar dona de joias penhoradas roubadas em assalto 08-02-2024 às 07:51
OPINIÃO Academia Criminal Internacional Índice de corrupção foi criado para envergonhar governos, mas falta clareza 08-02-2024 às 07:02
NO PAPEL Criminal TCU recebe documentos sobre investigação de acordo de leniência da J&F 07-02-2024 às 21:59
AJUDA SUSPEITA Criminal Não existe justificativa legal para consultoria da TI ao MPF, diz Pedro Serrano 07-02-2024 às 20:58
PARA O TODO SEMPRE Criminal TI sugeriu que fundo com recursos da leniência da J&F fosse além do cronograma 07-02-2024 às 20:43
PUNIÇÃO EXTINTA Criminal Juiz reconhece prescrição a partir de jurisprudência estabelecida pelo STF 07-02-2024 às 18:53
INTERESSE ANTIGO Criminal TI se ofereceu para orientar gestão de dinheiro de leniências 6 meses antes de acordo da J&F 07-02-2024 às 15:50
ENTENDIMENTO DE PARECER Criminal AGU diz que suspensão de leniência da Novonor se restringe ao acordo com o MPF 07-02-2024 às 12:23
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LUGAR CERTO Criminal STJ assegura domiciliar a mulher trans que teria de ir para presídio masculino 07-02-2024 às 09:49
