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OPINIÃO Criminal Quadros mentais paranoicos: da diferença entre pesca probatória e encontro fortuito de provas 31-03-2025 às 21:45
FALTA DE PROVAS Criminal TJ-PR concede revisão criminal para inocentar condenado por estupro de vulnerável 31-03-2025 às 21:16
JOGANDO PELO EMPATE Criminal Defesa apela ao STF contra voto de desempate do STJ em caso criminal 31-03-2025 às 18:44
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OPINIÃO Criminal Polícia Tecnologia Prova digital sem nulidade: como assegurar a cadeia de custódia de vestígios digitais 31-03-2025 às 13:18
INTUIÇÃO SEM VALOR Criminal Tentativa de fuga após abordagem não valida ação policial sem fundadas suspeitas 31-03-2025 às 12:54
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CRIME SEM AUTOR Criminal Juiz absolve acusado de furto de carro por insuficiência probatória 31-03-2025 às 12:24
DIREITOS FUNDAMENTAIS Criminal Execução penal, falta grave e proporcionalidade: por uma melhor equação 31-03-2025 às 11:20
UM ENTRE VÁRIOS Criminal Processo STF reitera que delegados não têm competência exclusiva para investigações criminais 31-03-2025 às 10:44
