TRATO FEITO Criminal Qualicorp assina acordo de leniência de R$ 44 milhões com AGU e CGU 18-03-2025 às 21:13
PRINCÍPIO DA BAGATELA Criminal STF arquiva denúncia contra dois acusados de furtar carteira com R$ 0,15 18-03-2025 às 19:54
OPINIÃO Criminal Recorribilidade da decisão que determina a reformulação da proposta de ANPP 18-03-2025 às 19:32
SEM NATUREZA HEDIONDA Constitucional Criminal Condenado por tráfico privilegiado pode receber indulto, entende STF 18-03-2025 às 18:08
POLÍCIA DA MODA Criminal Usar jaqueta grossa em dia de calor não autoriza abordagem pessoal 18-03-2025 às 17:47
NUANCES DO POPULISMO Criminal Leis Governo do Pará veta lei que obrigava preso a pagar por tornozeleira 18-03-2025 às 15:52
UMA COISA LEVA À OUTRA Criminal Vício em drogas não torna réu inimputável, mas influencia dosimetria 18-03-2025 às 14:49
CHÁ DE CADEIRA Criminal STJ vai tomar posição sobre RIF do Coaf até que saia decisão do STF 18-03-2025 às 13:56
OPINIÃO Administrativo Criminal Investigação criminal de prefeitos: aspectos relevantes 18-03-2025 às 09:17
TESTEMUNHO INDIRETO Criminal Histórico da relação entre vítimas e suspeitos não autoriza pronúncia 17-03-2025 às 19:56
FUNDAMENTO NULO Criminal Provas obtidas em busca ilícita não sustentam condenação, diz STJ 17-03-2025 às 18:53
OPINIÃO Criminal Processo Influência dos antecedentes criminais no Tribunal do Júri: prejuízo à Justiça? 17-03-2025 às 17:22
OLHAR VICIADO Criminal STF julgará validade do reconhecimento pessoal em processo penal 17-03-2025 às 16:56
OLHAR VICIADO Criminal STF julgará validade do reconhecimento pessoal em processo penal 17-03-2025 às 16:56
REPARANDO O ESTRAGO Criminal Projeto de Estatuto da Vítima reforça direito a indenização, mas tem pouco efeito prático 17-03-2025 às 08:51
