ACERTO DE CONTAS Criminal Delator da ‘lava jato’ pede devolução de R$ 10 milhões ao STF 16-03-2025 às 13:40
NOVATIO LEGIS IN PEJUS Criminal Processo Exame criminológico não deve ser aplicado retroativamente, diz STJ 15-03-2025 às 15:49
ARGUMENTO CAPENGA Criminal STJ muda pena de acusado de tráfico por falta de fundamentação idônea 15-03-2025 às 13:56
É OU NÃO É? Criminal Integrar o Susp não autoriza patrulhamento de guardas municipais, diz STJ 15-03-2025 às 11:53
JUSTO PROCESSO Criminal A materialidade como requisito da decisão de pronúncia (parte 2 – a comprovação) 15-03-2025 às 08:00
DELITO TRANSNACIONAL Criminal Caso de injúria racial pela internet é de competência da Justiça Federal 15-03-2025 às 07:55
SEM SAÍDA Criminal 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de ex-ministro Braga Netto 14-03-2025 às 20:58
FIM DO ABUSO Criminal Em HC coletivo, TJ-RJ garante liberdade a pessoas condenadas a regime aberto 14-03-2025 às 19:54
OPINIÃO Criminal Celular Seguro: responsabilidade bancária e direito à segurança do consumidor 14-03-2025 às 15:22
ÁRVORE CONTAMINADA Criminal Nervosismo ao ver viatura não justifica abordagem, reafirma STJ 14-03-2025 às 12:49
CRIMINAL PLAYER Criminal Polícia Os desafios de conformidade das atividades de inteligência policial 14-03-2025 às 10:16
AINDA HÁ TEMPO Criminal Em tese vinculante, STJ fixa que falta de confissão à polícia não impede oferecimento de ANPP 14-03-2025 às 08:55
OPINIÃO Criminal Tema 1.260/STJ e o testemunho policial como indevida transformação do indício inquisitório em prova do contraditório 14-03-2025 às 06:00
NADA PROVADO Criminal Juiz absolve vice-governadora do DF e ex-deputados de acusação de corrupção passiva 13-03-2025 às 21:38
A UM PASSO DO JÚRI Criminal STJ avalia se mantém restrição a provas e testemunho indireto para pronúncia 13-03-2025 às 21:17
