FUNDAMENTO NULO Criminal Provas obtidas em busca ilícita não sustentam condenação, diz STJ 17-03-2025 às 18:53
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OPINIÃO Criminal Processo Influência dos antecedentes criminais no Tribunal do Júri: prejuízo à Justiça? 17-03-2025 às 17:22
OLHAR VICIADO Criminal STF julgará validade do reconhecimento pessoal em processo penal 17-03-2025 às 16:56
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REPARANDO O ESTRAGO Criminal Projeto de Estatuto da Vítima reforça direito a indenização, mas tem pouco efeito prático 17-03-2025 às 08:51
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ACERTO DE CONTAS Criminal Delator da ‘lava jato’ pede devolução de R$ 10 milhões ao STF 16-03-2025 às 13:40
NOVATIO LEGIS IN PEJUS Criminal Processo Exame criminológico não deve ser aplicado retroativamente, diz STJ 15-03-2025 às 15:49
ARGUMENTO CAPENGA Criminal STJ muda pena de acusado de tráfico por falta de fundamentação idônea 15-03-2025 às 13:56
É OU NÃO É? Criminal Integrar o Susp não autoriza patrulhamento de guardas municipais, diz STJ 15-03-2025 às 11:53
JUSTO PROCESSO Criminal A materialidade como requisito da decisão de pronúncia (parte 2 – a comprovação) 15-03-2025 às 08:00
DELITO TRANSNACIONAL Criminal Caso de injúria racial pela internet é de competência da Justiça Federal 15-03-2025 às 07:55
SEM SAÍDA Criminal 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de ex-ministro Braga Netto 14-03-2025 às 20:58
