IRRELEVÂNCIA PENAL Criminal Sem dolo, não há crime contra a ordem tributária e inquérito é arquivado 12-03-2025 às 21:11
NOVA DIREÇÃO Criminal STJ avalia se muda orientação sobre presunção de estupro de vulnerável 12-03-2025 às 16:54
CONDUTA EXPLÍCITA Criminal STF torna deputados do PL réus por venda de emendas parlamentares 12-03-2025 às 15:51
ETERNO ENQUANTO DURE Constitucional Criminal STF conclui julgamento e decide que foro especial se mantém após saída do cargo 12-03-2025 às 13:56
DOSE MENOR Criminal Quantidade e natureza da droga apreendida não afastam minorante, reitera STJ 12-03-2025 às 07:51
SEM RAZÃO Criminal Prisão preventiva baseada em fundamentação genérica e abstrata é revogada 11-03-2025 às 20:23
ESCAPADA SEM CASTIGO Criminal Processo Fuga não anula direito de responder processo em liberdade, diz TJ-SP 11-03-2025 às 19:54
CRIME DA 113 SUL Criminal Relator no STJ vota por manter condenação por morte de ex-ministro do TSE 11-03-2025 às 16:56
NÃO É AUTOMÁTICO Criminal Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, diz STJ 11-03-2025 às 13:52
OVO DA SERPENTE Criminal Internacional Política Transparência Internacional faz o contrário do que prega e defende práticas criminosas 11-03-2025 às 10:03
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SISTEMA VIOLADO Criminal Ministério Público pode avaliar ANPP durante o curso da ação, reafirma STJ 11-03-2025 às 09:53
SISTEMA VIOLADO Criminal Ministério Público pode avaliar ANPP durante o curso da ação, reafirma STJ 11-03-2025 às 09:53
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