IN DUBIO PRO REO Criminal Versões contraditórias da vítima inviabilizam condenação por estupro, diz TJ-SP 28-02-2025 às 20:16
À FLOR DA PELE Criminal Fazer tatuagem e portar máquina tatuadora na prisão geram falta grave 28-02-2025 às 19:53
CRIMINAL PLAYER Criminal Carnaval: Guia de Sobrevivência Jurídica ou ‘trap do impetra’ 28-02-2025 às 09:39
CONTENÇÃO DE ABUSOS Criminal Anulação de atos da ‘lava jato’ contra delatores deveria ser estendida a delatados 28-02-2025 às 08:53
FINS MEDICINAIS Criminal Homem com ansiedade e insônia ganha salvo-conduto para plantar maconha 27-02-2025 às 19:54
CONTROLE DE SERVIDORES Administrativo Criminal STF julga ações contra dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade 27-02-2025 às 18:44
SEM CONTATO Criminal Contemplação lasciva basta para consumar crime de estupro, diz STJ 27-02-2025 às 13:52
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SEM DOLO Criminal Negligência não caracteriza improbidade administrativa, diz juíza 27-02-2025 às 11:03
MERO DETALHE Criminal Grande quantidade de droga não impede redução de pena para réu primário 27-02-2025 às 09:47
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COMBINADO NÃO É CARO Criminal Não é possível manter medidas cautelares não previstas em ANPP, decide TJ-RJ 26-02-2025 às 19:54
OPINIÃO Criminal Colaboração premiada e o direito de defesa na fase pré-processual 26-02-2025 às 15:18
CONSCIÊNCIA PESADA Criminal Soberania do júri não se mantém se vítima admite que mentiu sobre autoria 26-02-2025 às 14:51
EPOPEIA JUDICIAL Criminal Último inquérito contra Renan Calheiros é arquivado no Supremo 26-02-2025 às 14:27
