CRIME CONTRA A HONRA Criminal Ao afastar retorsão, TJ-SP mantém condenação de jornalista por injúria 18-02-2025 às 19:13
PARA PIOR, NÃO RETROAGE Criminal Desembargador do TJ-SP afasta tema do STF e revoga prisão por condenação no júri 18-02-2025 às 18:54
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COMBATE À CRIMINALIDADE Administrativo Criminal Eduardo Paes envia à Câmara PL que cria Força de Segurança Municipal do Rio 18-02-2025 às 18:37
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VENDA PELO WHATSAPP Criminal STJ aplica regra do crime continuado em caso de comércio ilegal de armas 18-02-2025 às 15:54
DESCRIMINALIZAÇÃO NÃO É LEGALIZAÇÃO Criminal Judiciário Supremo não reconheceu direito à entorpecência, diz Gilmar Mendes 18-02-2025 às 11:13
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TIME REFORÇADO Criminal Ministério Público Ministério Público Federal institui Gaeco Nacional para combater crime organizado 18-02-2025 às 09:57
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OPINIÃO Criminal Lei de Anistia e crimes permanentes: avanço na interpretação jurídica e desafios 18-02-2025 às 07:01
DATA MARCADA Criminal STF começa a julgar no dia 28 denúncia contra deputados do PL por venda de emendas 17-02-2025 às 18:49
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FUMAÇA DO BOM DIREITO Criminal STF mantém tese da descriminalização da maconha para consumo próprio 17-02-2025 às 14:51
CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS Criminal Política Delação de Mauro Cid é nula por falta de voluntariedade 17-02-2025 às 13:13
