RITO NULO Criminal TJ-PR despronuncia réus condenados com base apenas em prova extrajudicial 31-10-2024 às 21:42
ESTUDO DE CASO Criminal TJ-SP anula decisão que negou remição a preso que passou no Enem 31-10-2024 às 19:57
CRIME CASTIGADO Criminal Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz são condenados por assassinar Marielle Franco 31-10-2024 às 19:19
POLÍCIA PARA QUEM PRECISA Criminal Polícia Guardas municipais armadas cresceram em 5 anos, enquanto efetivo das polícias encolheu 31-10-2024 às 13:51
CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA Criminal Para STJ, menor se prostituir de modo consciente não afasta crime 31-10-2024 às 08:52
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Criminal Gravidade do crime não basta para justificar manutenção de prisão preventiva 31-10-2024 às 07:49
RESPONSABILIDADE MANTIDA Criminal Colaboração premiada não livra delator da obrigação de reparar dano 30-10-2024 às 18:56
OPINIÃO Constitucional Criminal A revista íntima, o Supremo e a licitude das provas 30-10-2024 às 18:29
GARANTIA VIOLADA Criminal Policial que invade domicílio lida com risco de ter trabalho anulado, diz juíza 30-10-2024 às 18:17
CAMINHO ABERTO Criminal João Vaccari Neto também tem pedido no Supremo para anular decisões de Moro 29-10-2024 às 21:17
FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE Criminal Condição de ‘mula’ do tráfico não afasta redutor de pena, decide ministro 29-10-2024 às 20:23
SEM VIOLÊNCIA Civil Criminal Não cabe medida protetiva em caso de disputa patrimonial, diz TJ-SP 29-10-2024 às 19:56
SEM PREVISÃO Criminal Acordo de delação não pode prever execução imediata da pena, decide STF 29-10-2024 às 19:17
APLICAÇÃO ASSIMÉTRICA Criminal USP debate exclusão social no Direito Penal em nova disciplina da pós-graduação 29-10-2024 às 18:41
'LAVA JATO' REVISITADA Criminal Gilmar estende suspeição de Moro a processos contra José Dirceu 28-10-2024 às 22:54
