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Imaginemos o seguinte caso analógico: ocorre um suposto homicídio dentro de um shopping center. O gerente do local determina que os seguranças privados, sem treinamento especializado em investigação, façam o
Uma denúncia caluniosa, quando feita a autoridades, configura um crime, conforme o artigo 339 do Código Penal. A Lei contra o Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) também aborda situações de
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O crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal) é caracterizado por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
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