A violência de gênero não pode ser analisada como meras infrações penais isoladas, pois sua raiz está profundamente nas estruturas sociais de dominação e desigualdade. O sistema penal reflete essa
Se a decisão, a teor do artigo 489 do CPC e do artigo 381 do CPP, é composta por relatório, motivação/fundamentação e dispositivo, única parte que transita em julgado, aliás,
O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da consunção quando há concurso aparente de normas entre os crimes de falsificação de documento (artigo 297 do Código
No último dia 18, a Procuradoria-Geral da República ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal) cinco denúncias contra investigados no âmbito da operação Tempus Veritatis, inclusive o ex-presidente da República Jair
Há 11 anos, André Karam Trindade e Alexandre escreveram aqui nesta ConJur um texto: “Da carnavalização do Direito ao baile de máscaras no STF”, em que homenageavam Luis Alberto Warat,
Mais uma vez, a colaboração premiada ganha luz no palco político e jurídico do país e, a seu lado, o cada vez mais esquecido direito de defesa daquele que se
Recentemente, foi publicado acórdão que, após um pedido de vista e quatro adiamentos, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.863.924/SP para afastar o dever de indenizar de uma famosa empresa
A Suprema Corte dos Estados Unidos, no caso Wolff v. McDonnell (1974), afirmou que não deve haver cortina de ferro que separa o preso e a Constituição. A expressão cortina
Por que o tema? Um dos aspectos mais relevantes da estrutura processual penal diz respeito à necessidade de identificação prática e normativa do modelo acusatório [1], refletindo no equilíbrio entre