O dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que impede as agremiações de receberem recursos provenientes de autoridades, direta ou indiretamente, foi questionada no Supremo Tribunal Federal. O Partido
Com o fim da janela partidária e das transferências de deputados entre legendas, o Partido Trabalhista Nacional (PTN) quer que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional a proibição da transferência
Começarei de trás para a frente, adiantando, desde logo, minha interpretação para essa artificial crise brasileira, estimulada pela oposição desde o início do governo Dilma (janeiro de 2015). Por sua
A presidente Dilma Rousseff foi derrotada na primeira etapa do processo de impeachment aberto contra ela. Com 38 votos favoráveis e 27 contrários, a comissão especial da Câmara dos Deputados
Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli fez uma severa crítica ao sistema eleitoral brasileiro durante palestra em Curitiba. Ele traçou um paralelo entre o
As próximas eleições terão fatores inéditos. A doação de empresas para campanhas políticas foi vetada e ninguém parece saber como será o financiamento dos candidatos. Outra situação nunca vista pode acontecer se a
A movimentação funcional de magistrados em concursos de remoção e promoção não deve ser limitada durante o período eleitoral. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça na Consulta
Autointitulado um “ultraliberal jurídico”, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Néviton Guedes criticou a proibição da doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais durante sua palestra no V
Presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (8/4) que a reforma política exige “um sentimento nacional de humildade”. Para o ministro, a
Um dos aspectos relevantes da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a diminuição do tempo de campanha para apenas 45 dias criou uma espécie de “limbo” em que os candidatos poderão arrecadar
