O governo desenha uma proposta para aumentar a cobrança do imposto estadual sobre heranças e doações — e partilhar a receita com União e municípios, reservando a maior fatia para
Um dia após as prisões dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que seria “descabido” impedir a participação das empresas em
Duas audiências públicas estão marcadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para debater a aquisição de urnas eletrônicas e a minuta de uma resolução para disciplinar a criação de partidos. A primeira audiência
O deputado federal do Amapá Vinícius Gurgel (PR-AP) deverá doar R$ 15 mil reais a entidade social após firmar acordo com a Procuradoria Geral da República sobre inquérito que apurava
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), declarou nesta sexta-feira (19/6) ser a favor do financiamento privado de campanhas eleitorais. No entanto, ele defendeu que empresas só possam fazer doações
A Procuradoria-Geral da República engrossou o movimento contra a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O procurador-geral Rodrigo Janot ajuizou nesta semana uma
O Plenário do Supremo Tribunal Federal escolheu nesta quinta-feira (18/6) os três nomes que compõem a lista de candidatos a ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral em uma das vagas
Com uma lista de reivindicações, prefeitos de mais de 40 municípios pediram nessa quarta-feira (17/6) aos presidentes da Câmara e do Senado a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional que
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal limitou a 20% a multa que pode ser aplicada pelo Fisco em caso de atraso injustificado no pagamento de tributo. Para os ministros, uma
A Lei 8.212/1991 define, como base de cálculo da contribuição previdenciária, a totalidade dos rendimentos pagos, a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja
