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O governo federal e a Justiça Eleitoral enviaram nesta quinta-feira (28/5), ao Congresso Nacional, o projeto de lei que institui Registro Civil Nacional (RCN). O projeto é assinado pela presidente Dilma Rousseff
Nesta quinta-feira (28/5), a Justiça Eleitoral completa 70 anos de sua reabertura, depois do fim da ditadura do Estado Novo. Para celebrar o evento, o Tribunal Superior Eleitoral fará uma sessão solene
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27/5), por 330 votos a 141 (uma abstenção), a inclusão na Constituição Federal do financiamento privado de campanhas, com doações de pessoas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/5), em primeiro turno, o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, em artigo que faz parte da proposta
Depois de comemorar a rejeição, pela Câmara dos Deputados, da proposta de eleições por meio do chamado sistema do distritão, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) tenta
A perda de mandato por desfiliação partidária não se aplica aos eleitos pelo sistema majoritário, como os senadores e chefes do Executivo. A regra vale apenas para quem ocupa cargos
A Câmara dos Deputados começou a analisar nesta terça-feira (26/5) a Proposta de Emenda à Constituição 182/07 que propõe alterações no sistema político do país. Dentre os pontos votados nesta
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definiu que julgadores do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Sul podem advogar e não precisam
Com a entrada em pauta da reforma política para esta terça-feira (26/5) na Câmara dos Deputados, a recém-criada Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político decidiu se manifestar contra as
As contas de campanha do deputado federal Andres Sanchez (PT-SP), eleito nas eleições de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo devido a uma doação de R$ 100 mil