A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a medida provisória que endurecia as regras para o pagamento do abono salarial aos trabalhadores, proposta do próprio governo. Parte do ajuste fiscal, a

Os recursos do Fundo Partidário não podem ser usados para pagar multas eleitorais aplicadas a partidos, candidatos ou filiados. Esse foi o entendimento reafirmado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a 13ª fase da operação “lava jato” em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. São seis mandados judiciais, sendo quatro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, vai propor uma restrição à atuação de advogados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Atualmente os advogados podem se

Em 4 de outubro de 2007 o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por acabar com a possibilidade da migração livre de partidos para políticos no exercício de mandatos eletivos.

Integrantes da Polícia Federal denunciaram na própria instituição a ocorrência de escuta ambiental ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef. Em depoimento de um agente da PF tomado por um

Após passar pelo Congresso Nacional, a chamada PEC das Domésticas deve ser alvo de vetos da presidente Dilma Rousseff (PT). O texto aprovado reduz de 12% para 8% do salário

Ao não responsabilizar seus subordinados quando é evidente que eles praticaram delitos funcionais ou atos contrários à Constituição Federal, o presidente da República, por omissão, viola a probidade da Administração

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a Fazenda Nacional não pode substituir garantia dada em execução fiscal — fiança bancária, por exemplo — por penhora de dividendos. A

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, permanecerá na corte pelos próximos dois anos. A cerimônia de recondução ao cargo será nesta terça-feira (5/5), às 19h. A magistrada está na