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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (7/8), multar o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) em R$ 5mil por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o então pré-candidato do
Reuniões e encontros entre candidatos à reeleição e líderes partidários em residências oficiais, mesmo durante o período eleitoral, são atos regulares, afirma o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias
TSEA transmissão ao vivo de julgamentos nos tribunais pode gerar superexposição dos juízes e transformar as sessões em espetáculos. "Precisamos continuar sendo meros servidores do Estado, e não artistas". A
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antonio Dias Toffoli, diz que a grande novidade das eleições deste ano será a divulgação de quais empresas financiam os candidatos. Para
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O candidato que divulga propaganda eleitoral em seu site pessoal não pode colocar o link desse conteúdo em página mantida por órgão público. Esse foi o entendimento do Tribunal Superior
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Com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, contribuintes tem conseguido derrubar na Justiça autuações feitas pela Receita Federal baseada em quebra de sigilo bancário sem autorização judicial, prática prevista
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está sem perspectivas de indicações de novos conselheiros e deverá atravessar o segundo semestre com o quórum mínimo de quatro conselheiros, o que