A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3/6) a votação do projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples, programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo encaminhou procedimento à Procuradoria Regional Eleitoral para verificar a segurança das urnas eletrônicas no país. Segundo relatório apresentado ao procurador

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, propõe redução drástica nos poderes do plenário da corte como forma de acelerar os julgamentos. Para ele, só casos com repercussão

A Advocacia-Geral da União se posicionou contra o uso do telemarketing na propaganda eleitoral. A entidade defendeu, no Supremo Tribunal Federal, que as campanhas pelo meio de comunicação podem ser enquadradas

Com a justificativa de que é necessário evitar a antecipação de propaganda eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Mathias Coltro, suspendeu caravana organizada pelo PT

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, foi indicado, nesta quinta-feira (29/5), pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, para ocupar o cargo de diretor

Pré-candidato ao governo de São Paulo, o ex-ministro Alexandre Padilha virou alvo de uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral por causa da caravana na qual vem percorrendo uma série de

A Lei 12.875/13, que altera a distribuição das cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda destinado aos partidos, não vale para as eleições deste ano. A decisão foi

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou a Google Brasil a retirar vídeos do YouTube com propaganda negativa do candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (PR). Em

O Tribunal Superior Eleitoral permite, desde o dia 7 de abril, que representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público acompanhem as fases de desenvolvimento dos