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O deputado João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC) impetrou ação no Supremo Tribunal Federal contra sua condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele pede a suspensão
O Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo condenou ao menos quatro partidos a ficar com menor tempo de TV por avaliar que as siglas fizeram a promoção pessoal de filiados
Nos últimos quatro anos, nenhum acusado de contratar trabalhadores em condições análogas à de escravo foi condenado em definitivo, nem começou a cumprir pena pelo crime. Nesse período, foram ajuizados
SpaccaSenhor Candidato, Sei que hoje o senhor está preocupado com coligações, tempo na TV, recauchutar a imagem física — botox, plástica etc. — e social — negar denúncias dos adversários,
Em 2013, as cinco maiores câmaras de arbitragem do Brasil receberam 147 procedimentos que envolveram disputas de cerca de R$ 3 bilhões. Os temas debatidos tratam principalmente de questões sobre
A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) empossará sua nova diretoria executiva na próxima sexta-feira (31/01), às 11 horas. A solenidade acontecerá no auditório da Escola da Magistratura
Uma liminar concedida na noite de sexta-feira (24/1) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, manteve no cargo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM).
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que nos próximos dias deve ser publicado um decreto com a gradação da
A militância na advocacia contenciosa é atividade que exige constante estudo crítico da literatura especializada e dos precedentes jurisprudenciais, de forma a propiciar o necessário arsenal de compreensão das estruturas
Especialista em Direito Público. Pós graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista – EJEP. Presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos