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O Tribunal Superior Eleitoral começou a discutir as regras para doações às campanhas eleitorais de 2014. O ministro Dias Toffoli propôs vetar doações de multinacionais, mas o ministro Gilmar Mendes
O uso indevido de meios de comunicação social durante as eleições é conduta grave ainda que o candidato favorecido não tenha sido eleito ou autorizado a veiculação de notícias a
O Tribunal Superior Eleitoral discute nesta terça-feira (17/12), se proíbe a doação de recursos para as campanhas políticas de 2014 por empresas brasileiras que tenham empréstimo com bancos oficiais e
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, designou os três ministros auxiliares que irão atuar nas eleições presidenciais de 2014. Foram nomeados os ministros substitutos Humberto Martins e
A maior parte da população brasileira é favorável à Reforma Política e acredita que ela deve valer já nas eleições de 2014. É isso que mostram os dados de uma
O Ministério da Justiça lança nesta segunda-feira (16/12) o Atlas do Acesso à Justiça no Brasil que mostra o número de advogados, defensores públicos, promotores e juízes, além de órgãos
Texto publicado originalmente na edição deste domingo (15/12) do jornal O Estado de S. Paulo Sem motivo a rebelião do Legislativo contra o Supremo ocorrida por causa da votação sobre
Nesta semana o Supremo Tribunal Federal começou a julgar a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que contesta a constitucionalidade das doações de empresas a campanhas eleitorais. Até o
O Tribunal Superior Eleitoral enviará uma equipe ao Chile para acompanhar o segundo turno das eleições presidenciais daquele país, que ocorre neste domingo (15/12). O ministro Marco Aurélio, que preside
Com cinco vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a minirreforma eleitoral (Lei 12.891/2013). A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/12). De acordo