A sessão do dia 10 de dezembro de 2012, em que a desembargadora Letícia Sardas elegeu-se presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, seguiu uma interpretação equivocada da
Por encerrar a conta de uma cliente sem autorização, o banco Bradesco terá que pagar a dívida que dela com o Banco Itaú. O juiz Ledir Dias de Araújo, da
Em sessão realizada nesta quarta-feira (27/11), o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) declarou, por quatro votos a zero, a nulidade da eleição da desembargadora Letícia
A Câmara dos Deputados aprovou por 260 votos a favor e 60 contra o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/2013, que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou nesta quinta-feira (28/11) que enviará à Justiça "mais de uma dezena" de ações pedindo a cassação de mandatos de deputados que trocaram de
A propaganda informativa sobre ações do governo que deixa de citar gestores e é veiculada antes de período proibido não configura conduta vedada a agentes públicos, segundo o Plenário do
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, manteve a tramitação de projetos na Câmara dos Deputados que tentam cancelar a alteração do número de deputados federais e estaduais. Ela indeferiu medida
A Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o financiamento de campanhas políticas feito por empresas privadas será julgado no dia 11 de dezembro. Segundo informações do gabinete do ministro Luiz
Nesta sexta-feira (29/11), o Tribunal Superior Eleitoral fará uma audiência pública, em Brasília, para tratar dos atos preparatórios das eleições gerais de 2014. Além disso serão tratados temas como cerimônia
Na fila, 834 ações ou inquéritos contra políticos aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal. Alguns tramitam há quase 30 anos, como uma investigação que envolve o senador Jader Barbalho. Em
