O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que previa voto impresso a partir das eleições do próximo

Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí aprovou, durante a sessão da última terça-feira (29/10), a abertura de processo administrativo contra a juíza Eliana Márcia Nunes

Em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o bloqueio de R$ 124,5 milhões que seriam usados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para pagar a

Os advogados de Paulo Maluf (PP-SP) conseguiram um aliado inusitado na luta para livrá-lo de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O promotor Roberto Livianu, que atuou no processo

ReproduçãoPor uma questão de isonomia, o raciocínio empregado para o caso do deputado José Borba — absolvido do crime de lavagem de dinheiro no processo do mensalão —deve ser o

A C&A obteve tutela antecipada para deixar de recolher a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa.

Grandes escritórios de advocacia têm sido acionados na Justiça do Trabalho por ex-advogados que buscam o reconhecimento de vínculo empregatício. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, o Emerenciano

Muito abrangente e permissiva à interpretação do julgador, a legislação brasileira sobre Direito Eleitoral não está adaptada à nova realidade social e política do país. A afirmação foi feita por

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Délvio Buffulin, que havia sido absolvido em primeira instância, foi condenado no caso do desvio de verbas na construção do

A liberdade de expressão só pode ser suavizada se, do outro lado da balança, for colocado um direito igualmente relevante, e isso não se aplica ao direito à eleição limpa,