O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (17/8), por maioria, que o Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) é inconstitucional. Este recurso é usado para contestar a expedição do diploma

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (17/9) a Instrução Normativa 1.397 que obriga as empresas a manter duas contabilidades separadas: uma para os acionistas, seguindo o IFRS, e outra para

Responsável pelo voto de desempate sobre a aceitação dos Embargos Infringentes no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello

Caberá ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, definir, na próxima quarta-feira (18/9), se o tribunal admitirá o julgamento de Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o

Manifestações políticas feitas pelo Twitter não podem ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada. O entendimento é do Tribunal Superior Eleitoral ao julgar recurso do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Ele

Embora possam justificar a reprovação das contas, nem toda irregularidade na arrecadação ou gastos de campanha pode levar à cassação do registro de candidatura ou diploma de cargo público. Com

A Medida Provisória 616, que aguarda sanção presidencial, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal e permite que as empresas excluam o ICMS da base de cálculo do PIS e da

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, foi eleito nesta quarta-feira (11/9) pelo pleno da corte para integrar o Tribunal Superior Eleitoral. Ele entra na vaga

Pequena, pouco efetiva e com alterações muito pequenas perto do que é necessário. Essa é a avaliação feita por especialistas em Direito Eleitoral sobre a minirreforma eleitoral aprovada na terça-feira

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, durante a sessão desta terça-feira (10/9), a resolução que institui o Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral como sistema para constituição e tramitação