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O Tribunal Superior Eleitoral afirmou que precisará de no mínimo 70 dias para organizar um plebiscito ou referendo. O prazo foi definido após reunião da presidente do TSE, ministra Cármen
A presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhou ofício nesta segunda-feira (1º/7) à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, no qual pergunta sobre os prazos necessários para que seja
Na última semana o Senado aprovou o projeto de lei de torna da corrupção crime hediondo, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. Porém, para
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça desobrigou o dono de uma cobertura em Minas Gerais a pagar um valor maior de condomínio só porque seu imóvel é maior
Nesta semana a presidente Dilma Rousseff propôs a ideia de convocar um plebiscito para autorizar uma Constituinte exclusiva de reforma política. A ideia da presidente não foi bem recebida por
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que estabelece a expropriação de propriedade rural e urbana onde for constatada a
De acordo relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, que constatou violações em série da Lei de Execução Penal, mais de 65% das prisões brasileiras não separam presos por idade,
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em R$ 15 mil pelo uso indevido da propaganda do Partido da República no dia
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do ex-deputado distrital Júnior Brunelli por improbidade administrativa. A condenação prevê a perda de bens ou
Os julgamentos da Justiça do Trabalho não estão limitados apenas às disputas entre empresas e ex-empregados. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu, em decisão unânime, que a