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O acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tem 8.045 páginas e foi publicado no dia 22 de abril, “mais parece uma colcha de retalhos
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.947 contra a norma que autorizou o Tribunal Superior Eleitoral a redefinir o
O Tribunal Regional Eleitoral acolheu, na sessão da última quinta-feira (25/4), que a condenação criminal em segunda instância faz com que o candidato fique inelegível mesmo que a decisão condenatória
A Justiça Eleitoral obrigou 34 prefeitos cassados a desembolsar R$ 1,3 milhão para cobrir os gastos com novas eleições municipais. A cobrança do Tribunal Superior Eleitoral, junto com a Advocacia-Geral
O publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, entrou com Embargos de Declaração nesta terça-feira (30/4), no Supremo Tribunal federal, contra sua condenação na Ação Penal 470, o processo do
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniram na tarde desta segunda-feira (29/4) com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) entrou com Embargos de Declaração, nesta segunda-feira (29/4), contra sua condenação a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e
Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a proposta que submete as decisões da corte em Ações Diretas de Inconstitucionalidade à análise do Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição 33/2011
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou a Google Brasil a pagar multa de R$ 2,2 milhões por não ter retirado do ar conteúdo de um blog que veiculava
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou nesta quinta-feira (25/4) com recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo a reconsideração da decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a