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No resumo do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal reafirmou que tem a palavra final sobre a cassação do mandato dos quatro parlamentares
A falta de provas que justificassem que uma foto publicada em página de rede social de um candidato a prefeito tivesse causado situação vexatória foi o argumento utilizado pelo juiz
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/4), projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos
O Tribunal Superior Eleitoral e a Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) inauguraram, na noite desta quarta-feira (17/4), a exposição Voto no Brasil: uma história de exclusões e inclusões. A exposição,
O PPS (Partido Popular Socialista) e o PMN (Partido da Mobilização Nacional) fizeram congressos extraordinários nesta quarta-feira (17/4), em Brasília, e decidiram aprovar a fusão das duas legendas para a
A Justiça do Rio de Janeiro manteve para o próximo dia 26 de abril a data para as eleições para o comando da Associação Brasileira de Imprensa. Nesta segunda-feira (15/4), a
Pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam, nesta terça-feira (16/4), que o Plenário da corte julgue os recursos apresentados pelos advogados dos condenados na Ação Penal 470, o
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem voltou a condenar Portugal pela morosidade da Justiça. Desta vez, a indenização será de 1 milhão de euros, montante superior ao total de
O Tribunal regional Eleitoral de São Paulo confirmou a cassação do registro de candidatura de Luiz Antonio Paschoal (PSDB), ex-prefeito de Itaí e candidato à reeleição em 2012. O vice
No primeiro encontro com associações de juízes desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa acusou as entidades de fazerem "negociações sorrateiras" para que o