O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou nessa terça-feira (19/3) a prestação de contas do diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) referente ao exercício de 2010. A decisão
Entre as condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais e que conduzem à inelegibilidade do candidato por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa — a Lei Complementar
O Supremo Tribunal Federal determinou abertura de inquérito para investigar se o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP) cometeu crime de caixa 2 na reeleição para
Termina no próximo dia 30 de abril o prazo para que os partidos políticos entreguem a prestação de contas relativas ao exercício de 2012. Atualmente, existem na Justiça Eleitoral 30
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco decretou na última sexta-feira (8/7) a nulidade do Decreto Legislativo 32/11, da Câmara Municipal, que rejeitou as contas de Celso Antonio Giglio
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (11/3) que os bancos são lenientes no controle de operações financeiras suspeitas que podem se configurar como lavagem de
A Justiça cassou os mandatos da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) por uso de servidores comissionados na campanha eleitoral que culminou
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu, por unanimidade, o entendimento de que gravação ambiental é prova lícita para caracterização de compra de votos. O entendimento, defendido pela Procuradoria Regional
O Congresso Nacional derrubou todos os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties, que redistribui os tributos pagos pela produção de petróleo. A apuração dos votos, registrados
Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral o pedido de registro do estatuto do Partido Liberal Brasileiro (PLB). A legenda solicita à Corte Eleitoral que defira a solicitação, alegando já ter feito