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Para um candidato a cargo eletivo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa é preciso que sua condenação anterior por improbidade compreenda lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Com
A Justiça paulista vai permitir pela primeira vez na história a transmissão ao vivo de um júri por emissoras de televisão. A partir de segunda-feira (11/3), o público poderá acompanhar
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reprovou as contas do diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referentes aos anos de 2010 e 2011. Em decisão proferida na última
Em discussão no Congresso Nacional há quase quatro anos, o projeto de lei que cria o novo Código de Processo Civil brasileiro esbarra em um único ponto para que seja
O juiz da 61ª Zona Eleitoral do Estado do Mato Grosso, Almir Barbosa Santos, em nova decisão, cassou o diploma da prefeita de Comodoro, Marlise Marques Moraes (PR), e do
Eleitores de nove municípios brasileiros voltarão às urnas neste domingo (3/3) para eleger prefeitos. Estão na lista as cidades de Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS), Camamu
Termina na segunda semana de abril o prazo para legendas políticas enviarem, via internet, as relações de seus filiados. A data final para envio das informações ainda será fixada por
A Lei de Anistia brasileira, de 1979, pode sofrer modificações e até ser revogada se houver uma demanda, afirmou nesta quinta-feira (28/2) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
A seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil deverá fazer novas eleições para escolher sua presidência. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, nesta quinta-feira (28/2), liminar
A advogada Luciana Christina Guimarães Lóssio é a nova ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral. Primeira mulher a ocupar uma das cadeiras destinadas à advocacia, ela foi empossada na noite