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O pedido da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul de tirar do ar o site Youtube por 24 horas no Brasil foi considerado um exagero pelo presidente da Ordem
O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) por corrupção passiva. Lewandowski também condenou por corrupção passiva o
Para o pleito do dia 7 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins irá contar com novo sistema de transmissão de dados e apuração dos votos. Trata-se da tecnologia
Quem perdeu o título de eleitor tem apenas até o final da tarde desta quinta-feira (27/9) para solicitar a segunda via do documento. O interessado deve comparecer ao cartório eleitoral
O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu o arquivamento das investigações sobre a conversa ocorrida entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Na
“O relator parte de uma premissa de que nesse colegiado, embora de nível muito elevado, todos têm de aderir, talvez cegamente, ao que colocado por Sua Excelência. Isso é muito
SpaccaComo é sabido, os recursos de índole extraordinária, como o são, por exemplo, o extraordinário e o especial, possuem requisitos próprios de admissibilidade. Além dos genéricos, exigíveis em todos os
Por entender que despesas não autorizadas por lei não foi feita em benefício próprio, mas de pessoas carentes da comunidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas
Durante a sabatina realizada na terça-feira (25/9) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro Teori Zavascki, evitou responder se vai ou não participar do julgamento do mensalão,
Em tempos de lei complementar retroagindo e da coisa julgada sendo superada pelos mais surpreendentes argumentos — no que se tem a autorização de nossa Corte Constitucional — a interessante